Publications

Briefing Imobiliário - Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro | Propriedade Horizontal
11.01.2022 | Articles & Briefings
Briefing Imobiliário - Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro | Propriedade Horizontal

Foi publicada, no passado dia 10 de janeiro, a Lei n.º 8/2022, que promove diversas alterações ao...
Briefing TMT #5 Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor ou direitos conexos
05.01.2022 | Articles & Briefings
Briefing TMT #5 Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor ou direitos conexos

No dia 30 de novembro de 2021, foi publicada no Diário da República, a Lei n.º 82/2021 que vem pr...
Briefing Laboral #57 Alargamento do período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta
04.01.2022 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #57 Alargamento do período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta

Foi publicada, no passado dia 3 de janeiro de 2022, a Lei n.º 1/2022 que alargou de 5 (cinco) dias ...
Briefing Comercial #23 Regime jurídico temporário | Realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação e reconhecimentos
30.12.2021 | Articles & Briefings
Briefing Comercial #23 Regime jurídico temporário | Realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação e reconhecimentos

Foi publicado, hoje, dia 30 de dezembro de 2021, o Decreto-Lei n.º 126/2021, que estabelece o ...
Vasconcelos Arruda & Associados contribui para OneTrust DataGuidance
28.12.2021 | Press
in OneTrust DataGuidance
Vasconcelos Arruda & Associados contribui para OneTrust DataGuidance

A Vasconcelos Arruda & Associados  contribuiu recentemente para a OneTrust DataGuidance, a maior ...
Briefing Especial COVID-19 - Alteração das medidas em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19
24.12.2021 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alteração das medidas em situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19

No passado dia 21 de dezembro de 2021 foi comunicada pelo Governo uma alteração das medidas que s...
Briefing Laboral #56 Novidades legislativas
23.12.2021 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #56 Novidades legislativas

Foi publicada, no passado dia 17 de dezembro de 2021, a Portaria n.º 307/2021, que estabelece a ...
Briefing Laboral #55 Aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida para o ano de 2022 e medida excecional de compensação
09.12.2021 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #55 Aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida para o ano de 2022 e medida excecional de compensação

Foi publicado, no passado dia 7 de dezembro de 2021, o Decreto-Lei n.º 109-B/2021, que procede à a...
Briefing Laboral #54 Alteração do Regime de Teletrabalho - Alteração ao Código do Trabalho e ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
06.12.2021 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #54 Alteração do Regime de Teletrabalho - Alteração ao Código do Trabalho e ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Foi hoje publicada em Diário da República, a Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro que, com o ob...