Publications

Briefing Especial COVID-19 - Novidades legislativas – teletrabalho, apoio extraordinário à retoma progressiva e regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção dos postos de trabalho
10.08.2021 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Novidades legislativas – teletrabalho, apoio extraordinário à retoma progressiva e regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção dos postos de trabalho

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 d...
Briefing Laboral #53 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 – Declaração de inconstitucionalidade de norma relativa a período experimental alargado para trabalhadores à procura do primeiro empr
12.07.2021 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #53 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 – Declaração de inconstitucionalidade de norma relativa a período experimental alargado para trabalhadores à procura do primeiro empr

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 1 de julho, o Acórdão do Tribunal Con...
Briefing Imobiliário - Regulamento n.º 603/2021 | Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário
09.07.2021 | Articles & Briefings
Briefing Imobiliário - Regulamento n.º 603/2021 | Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., - IMPIC – no âmbito da sua...
Briefing Especial COVID-19 - Medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida
21.05.2021 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida

No seguimento da fixação, a partir de 01 de janeiro de 2021, do valor da retribuição mínima mens...
Briefing Especial COVID-19 - Novo incentivo à normalização da atividade empresarial e apoio simplificado para microempresas - Regulamentação
18.05.2021 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Novo incentivo à normalização da atividade empresarial e apoio simplificado para microempresas - Regulamentação

No seguimento da publicação, no passado dia 24 de março, do Decreto-Lei n.º 23-A/2021 – que prorr...
Briefing Especial COVID-19 - Alterações aos regimes do teletrabalho e do apoio extraordinário à retoma progressiva
30.04.2021 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alterações aos regimes do teletrabalho e do apoio extraordinário à retoma progressiva

Na sequência da reunião do Conselho de Ministros ocorrida no passado dia 29 de abril de 2021, ...
Inês Arruda vence prémio na edição de 2020 dos Labour Awards | Portugal
21.04.2021 | Press
in Iberian Lawyer
Inês Arruda vence prémio na edição de 2020 dos Labour Awards | Portugal

Inês Arruda vence o prémio de LAWYER OF THE YEAR - AGENCY RELATIONSHIP atribuído pela Iberian La...
Briefing Laboral #52 Transmissão de empresa ou estabelecimento por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio
12.04.2021 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #52 Transmissão de empresa ou estabelecimento por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio

Foi publicada em Diário da República, no passado dia 08 de abril, a Lei n.º 18/2021, que estende o ...
Briefing Especial COVID-19 - Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)
05.04.2021 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)

No passado dia 31 de março foi publicada a Portaria n.º 75-B/2021, a qual, tendo em vista mitigar o...