Publications

Briefing Comercial #22 Direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
15.11.2021 | Articles & Briefings
Briefing Comercial #22 Direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais

Foi publicado, no passado dia 18 de outubro, o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe, para o d...
Pandemia pode baralhar despesas do teletrabalho
10.11.2021 | Press
in Jornal de Negócios
Pandemia pode baralhar despesas do teletrabalho

Pandemia pode baralhar despesas do teletrabalho As novas regras responsabilizam o empregador pelo...
Teletrabalho: pais e mães têm de trocar no máximo a cada seis meses
08.11.2021 | Press
in Jornal de Negócios
Teletrabalho: pais e mães têm de trocar no máximo a cada seis meses

Teletrabalho: pais e mães têm de trocar no máximo a cada seis meses Direito a teletrabalho é ala...
Briefing Especial COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 – Situação de alerta
01.10.2021 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 – Situação de alerta

No âmbito do processo progressivo de levantamento das medidas restritivas de acordo com os ...
Inês Arruda vence prémio na edição de 2021 dos IP & TMT Awards | Portugal
08.09.2021 | Press
in Iberian Lawyer
Inês Arruda vence prémio na edição de 2021 dos IP & TMT Awards | Portugal

Inês Arruda vence o prémio de Lawyer of the Year - ADVERTISING atribuído pela IBERIAN LAW...
Briefing Especial COVID-19 - Declaração da situação de contingência e regras teletrabalho em situações específicas
01.09.2021 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Declaração da situação de contingência e regras teletrabalho em situações específicas

Foi publicada em Diário da República e entrou em vigor no passado dia 23 de agosto, a Resolução de ...
Briefing Especial COVID-19 - Novidades legislativas – teletrabalho, apoio extraordinário à retoma progressiva e regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção dos postos de trabalho
10.08.2021 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Novidades legislativas – teletrabalho, apoio extraordinário à retoma progressiva e regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção dos postos de trabalho

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 d...
Briefing Laboral #53 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 – Declaração de inconstitucionalidade de norma relativa a período experimental alargado para trabalhadores à procura do primeiro empr
12.07.2021 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #53 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 – Declaração de inconstitucionalidade de norma relativa a período experimental alargado para trabalhadores à procura do primeiro empr

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 1 de julho, o Acórdão do Tribunal Con...
Briefing Imobiliário - Regulamento n.º 603/2021 | Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário
09.07.2021 | Articles & Briefings
Briefing Imobiliário - Regulamento n.º 603/2021 | Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., - IMPIC – no âmbito da sua...