No seguimento da fixação, a partir de 01 de janeiro de 2021, do valor da retribuição mínima mens...
No seguimento da publicação, no passado dia 24 de março, do Decreto-Lei n.º 23-A/2021 – que prorr...
Na sequência da reunião do Conselho de Ministros ocorrida no passado dia 29 de abril de 2021, ...
Inês Arruda vence o prémio de LAWYER OF THE YEAR - AGENCY RELATIONSHIP atribuído pela Iberian La...
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 08 de abril, a Lei n.º 18/2021, que estende o ...
No passado dia 31 de março foi publicada a Portaria n.º 75-B/2021, a qual, tendo em vista mitigar o...
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 25-A/2021, que prorroga o regime ex...
Atendendo ao cenário atual e ao que se perspetiva para os próximos tempos, designadamente quanto a...
Foi ontem publicado, e entra hoje em vigor, o Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, que a...