Publications

Novas regras podem impor trabalho noturno ou por turnos
16.09.2020 | Press
in Jornal de Negócios
Novas regras podem impor trabalho noturno ou por turnos

Novas regras podem impor trabalho noturno ou por turnos Diploma enviado pelo Governo aos...
Briefing Especial COVID-19 - Declaração da situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – implicações laborais
14.09.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Declaração da situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – implicações laborais

Foi publicada, no dia 11 de setembro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, que de...
Briefing Comercial #20 Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
04.09.2020 | Articles & Briefings
Briefing Comercial #20 Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo

Foi publicada a Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à...
Briefing Especial COVID-19 - Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas
24.08.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas

No dia 20 de agosto, foi publicada a Lei n.º 45/2020, que procedeu à terceira alteração ao reg...
Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias
12.08.2020 | Press
in Jornal de Negócios
Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias

"Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias " O novo diploma alarga li...
Briefing Especial COVID-19 - Stayaway COVID - Responsável pelo tratamento e intervenção do médico
11.08.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Stayaway COVID - Responsável pelo tratamento e intervenção do médico

Na senda do que tem vindo a ocorrer em outros países, como em França com a StopCOVID e em Espanha c...
Uma espécie de Poker: as empresas devem apostar em receber um ou dois salários mínimos?
10.08.2020 | Press
in Observador
Uma espécie de Poker: as empresas devem apostar em receber um ou dois salários mínimos?

O tempo está a contar. "Faites vos Jeux"! Ponham-se as apostas em cima da mesa - mais ...
Briefing Especial COVID-19 - Alterações ao Orçamento de Estado para 2020 – Isenção de pagamento de rendas mínimas em centros comerciais até 31 de dezembro de 2020
05.08.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alterações ao Orçamento de Estado para 2020 – Isenção de pagamento de rendas mínimas em centros comerciais até 31 de dezembro de 2020

No dia 24 de julho, foi publicada a Lei n.º 27-A/2020, que procedeu à segunda alteração ao Orç...
Briefing Especial COVID-19 - Regulamentação do apoio extraordinário à retoma progressiva – redução temporária do período normal de trabalho
03.08.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Regulamentação do apoio extraordinário à retoma progressiva – redução temporária do período normal de trabalho

Foi publicado, no dia 30 de julho, o Decreto-Lei n.º 46-A/2020, que regulamenta a versão final do a...