Publications

Briefing Especial COVID-19 - Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas
24.08.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas

No dia 20 de agosto, foi publicada a Lei n.º 45/2020, que procedeu à terceira alteração ao reg...
Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias
12.08.2020 | Press
in Jornal de Negócios
Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias

"Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias " O novo diploma alarga li...
Briefing Especial COVID-19 - Stayaway COVID - Responsável pelo tratamento e intervenção do médico
11.08.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Stayaway COVID - Responsável pelo tratamento e intervenção do médico

Na senda do que tem vindo a ocorrer em outros países, como em França com a StopCOVID e em Espanha c...
Uma espécie de Poker: as empresas devem apostar em receber um ou dois salários mínimos?
10.08.2020 | Press
in Observador
Uma espécie de Poker: as empresas devem apostar em receber um ou dois salários mínimos?

O tempo está a contar. "Faites vos Jeux"! Ponham-se as apostas em cima da mesa - mais ...
Briefing Especial COVID-19 - Alterações ao Orçamento de Estado para 2020 – Isenção de pagamento de rendas mínimas em centros comerciais até 31 de dezembro de 2020
05.08.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alterações ao Orçamento de Estado para 2020 – Isenção de pagamento de rendas mínimas em centros comerciais até 31 de dezembro de 2020

No dia 24 de julho, foi publicada a Lei n.º 27-A/2020, que procedeu à segunda alteração ao Orç...
Briefing Especial COVID-19 - Regulamentação do apoio extraordinário à retoma progressiva – redução temporária do período normal de trabalho
03.08.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Regulamentação do apoio extraordinário à retoma progressiva – redução temporária do período normal de trabalho

Foi publicado, no dia 30 de julho, o Decreto-Lei n.º 46-A/2020, que regulamenta a versão final do a...
Briefing Especial COVID-19 - Apoios à retoma da atividade económica a partir de agosto de 2020 – Substituição do regime de LAY-OFF simplificado
29.07.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Apoios à retoma da atividade económica a partir de agosto de 2020 – Substituição do regime de LAY-OFF simplificado

No passado dia 27 de julho foi aprovada, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, a v...
Empresas às escuras sobre TSU do subsídio de férias
26.07.2020 | Press
in Jornal de Negócios
Empresas às escuras sobre TSU do subsídio de férias

" Empresas às escuras sobre TSU do subsídio de férias " O lay-off simplificado garante is...
Briefing Especial COVID-19 - Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no decreto-lei n.º 27-b/2020, de 19 de junho
20.07.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no decreto-lei n.º 27-b/2020, de 19 de junho

No passado dia 13 de julho de 2020, foi publicada a Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que ...