Publications

Briefing Especial COVID-19 - O impacto da prorrogação da declaração da situação de calamidade na prestação de trabalho em regime de teletrabalho
03.06.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - O impacto da prorrogação da declaração da situação de calamidade na prestação de trabalho em regime de teletrabalho

No passado dia 29 de maio de 2020, foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40...
Briefing Especial COVID-19 - Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos dos contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional
02.06.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos dos contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional

Foi publicada, no dia 29 de maio, a primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, ap...
Briefing Especial COVID-19 - Programa ADAPTAR | Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
22.05.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Programa ADAPTAR | Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19

No passado dia 14 de maio de 2020, foi publicado o Decreto-lei n.º 20-G/2020, que estabelece um ...
Briefing Especial COVID-19 - As medições de temperatura corporal de trabalhadores no âmbito da pandemia COVID-19
18.05.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - As medições de temperatura corporal de trabalhadores no âmbito da pandemia COVID-19

Nos últimos dias tem havido bastante polémica e opiniões divergentes quanto à temática das medi...
Medir temperatura dos trabalhadores. Lei deixa mais perguntas que respostas
18.05.2020 | Press
in Diário de Notícias
Medir temperatura dos trabalhadores. Lei deixa mais perguntas que respostas

" Medir temperatura dos trabalhadores. Lei deixa mais perguntas que respostas " Inês ...
Briefing Especial COVID-19 - Alterações das Medidas relativas ao Arrendamento Urbano
15.05.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alterações das Medidas relativas ao Arrendamento Urbano

Foi publicada, no dia 9 de maio, a terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, aprovada pela Lei nº....
Briefing Especial COVID-19 - Declaração de Estado de Calamidade e medidas resultantes do mesmo
04.05.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Declaração de Estado de Calamidade e medidas resultantes do mesmo

O Estado de Calamidade trata-se de uma situação declarada face à ocorrência ou perigo de oco...
Briefing Especial COVID-19 - Medidas de apoio a startups – mitigação do impacto do COVID-19
04.05.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Medidas de apoio a startups – mitigação do impacto do COVID-19

A situação epidemiológica do Coronavírus – COVID 19 impõe que sejam adotadas medidas, ainda que te...
Doentes crónicos têm falta justificada ao trabalho. Mas é paga?
04.05.2020 | Press
in Jornal de Negócios
Doentes crónicos têm falta justificada ao trabalho. Mas é paga?

" Doentes crónicos têm falta justificada ao trabalho. Mas é paga? " O Governo criou um re...