Publications

Briefing Especial COVID-19 - Decreto n.º 2-b/2020: renovação do estado de emergência – implicações laborais
03.04.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Decreto n.º 2-b/2020: renovação do estado de emergência – implicações laborais

No passado dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do De...
Briefing Comercial #19 Orçamento de Estado para 2020
01.04.2020 | Articles & Briefings
Briefing Comercial #19 Orçamento de Estado para 2020

Foi ontem publicada a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2020 e ...
Briefing Especial COVID-19 - Proibição de despedimentos durante o período de aplicação do lay-off simplificado – Declaração de retificação n.º 14/2020, de 28 de março
30.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Proibição de despedimentos durante o período de aplicação do lay-off simplificado – Declaração de retificação n.º 14/2020, de 28 de março

Conforme resultava do preâmbulo e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, re...
Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas em matéria de segurança social
30.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas em matéria de segurança social

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março - posteriormente alterado pela D...
Briefing Especial COVID-19 - Procedimento e aplicação prática da medida de Lay Off simplificado
28.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Procedimento e aplicação prática da medida de Lay Off simplificado

No passado dia 26 de Março, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-K/2020, que estabelece o regime de L...
Briefing Especial COVID-19 - Novo regime excecional de faltas justificadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – alargamento ao agregado familiar e períodos de interrupção letiva
27.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Novo regime excecional de faltas justificadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – alargamento ao agregado familiar e períodos de interrupção letiva

Atendendo ao contexto excecional de emergência que o país atravessa, foi pelo Governo decretada, ...
Briefing Especial COVID-19 - Medidas excecionais de apoio ao setor do cinema e do audiovisual e aos autores e artistas, bem como às empresas a nível de licenciamentos em resultado da pandemia COVID-19
27.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Medidas excecionais de apoio ao setor do cinema e do audiovisual e aos autores e artistas, bem como às empresas a nível de licenciamentos em resultado da pandemia COVID-19

Tendo em consideração a atual situação de pandemia resultante do Coronavirus – COVID-19, vári...
Briefing Especial COVID-19 - Linha de apoio financeiro às microempresas turísticas
25.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Linha de apoio financeiro às microempresas turísticas

Foi hoje publicado o Despacho Normativo n.º 4 /2020, que determina a criação de uma linha de ap...
Briefing Especial COVID-19 - COVID-19, Estado de Emergência e efeitos nos contratos em curso
24.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - COVID-19, Estado de Emergência e efeitos nos contratos em curso

O Coronavírus – COVID 19 veio trazer dificuldades acrescidas às empresas, colocando em causa o cum...