Publications

Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas em matéria de segurança social
30.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas em matéria de segurança social

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março - posteriormente alterado pela D...
Briefing Especial COVID-19 - Procedimento e aplicação prática da medida de Lay Off simplificado
28.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Procedimento e aplicação prática da medida de Lay Off simplificado

No passado dia 26 de Março, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-K/2020, que estabelece o regime de L...
Briefing Especial COVID-19 - Novo regime excecional de faltas justificadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – alargamento ao agregado familiar e períodos de interrupção letiva
27.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Novo regime excecional de faltas justificadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – alargamento ao agregado familiar e períodos de interrupção letiva

Atendendo ao contexto excecional de emergência que o país atravessa, foi pelo Governo decretada, ...
Briefing Especial COVID-19 - Medidas excecionais de apoio ao setor do cinema e do audiovisual e aos autores e artistas, bem como às empresas a nível de licenciamentos em resultado da pandemia COVID-19
27.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Medidas excecionais de apoio ao setor do cinema e do audiovisual e aos autores e artistas, bem como às empresas a nível de licenciamentos em resultado da pandemia COVID-19

Tendo em consideração a atual situação de pandemia resultante do Coronavirus – COVID-19, vári...
Briefing Especial COVID-19 - Linha de apoio financeiro às microempresas turísticas
25.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Linha de apoio financeiro às microempresas turísticas

Foi hoje publicado o Despacho Normativo n.º 4 /2020, que determina a criação de uma linha de ap...
Briefing Especial COVID-19 - COVID-19, Estado de Emergência e efeitos nos contratos em curso
24.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - COVID-19, Estado de Emergência e efeitos nos contratos em curso

O Coronavírus – COVID 19 veio trazer dificuldades acrescidas às empresas, colocando em causa o cum...
Briefing Especial COVID19 – Declaração de Estado de Emergência e medidas resultantes do mesmo
23.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID19 – Declaração de Estado de Emergência e medidas resultantes do mesmo

O Estado de Emergência trata-se de uma situação de “anormalidade constitucional” prevista na Consti...
Briefing Especial COVID19 – Medidas de Proteção Social dos Trabalhadores por Conta de Outrem
20.03.2020 | Articles & Briefings
Briefing Especial COVID19 – Medidas de Proteção Social dos Trabalhadores por Conta de Outrem

Face à situação pandémica do COVID-19, o Governo tem vindo a adotar um conjunto alargado de med...
Covid19 - Lay off, simplified lay off and the law of closure due to unforeseeable circumstances or force majeure
20.03.2020 | Press
in Iberian Lawyer
Covid19 - Lay off, simplified lay off and the law of closure due to unforeseeable circumstances or force majeure

"Covid19 - Lay off, simplified lay off and the law of closure due to unforeseeable circumstances or...