Publications

Briefing Comercial #14 Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo no Setor Imobiliário | Regulamento n.º 276/2019
24.06.2019 | Articles & Briefings
Briefing Comercial #14 Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento de Terrorismo no Setor Imobiliário | Regulamento n.º 276/2019

Foi aprovado pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) e pub...
Briefing Comercial #13 Diretiva relativa aos Direitos de Autor e Direitos Conexos no mercado único digital
21.06.2019 | Articles & Briefings
Briefing Comercial #13 Diretiva relativa aos Direitos de Autor e Direitos Conexos no mercado único digital

A 6 de junho de 2019 entrou em vigor a Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos...
Alterações do PS aos contratos verbais geram "muitas dúvidas"
27.05.2019 | Press
in Jornal de Negócios
Alterações do PS aos contratos verbais geram "muitas dúvidas"

Inês Arruda em comentário ao Jornal de Negócios, fala sobre a recente proposta do PS relativa ao...
Briefing Comercial #12 Registo Central do Beneficiário Efetivo
24.05.2019 | Articles & Briefings
Briefing Comercial #12 Registo Central do Beneficiário Efetivo

No passado dia 3 de maio de 2019, foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 4510/2019, q...
Briefing Comercial #11 Alterações ao regime do arrendamento urbano
13.05.2019 | Articles & Briefings
Briefing Comercial #11 Alterações ao regime do arrendamento urbano

Foram publicados no dia 12 de fevereiro dois diplomas que introduzem diversas alterações ao r...
Briefing Comercial #10 Regulamentação da publicidade de produtos alimentares para crianças e jovens
10.05.2019 | Articles & Briefings
Briefing Comercial #10 Regulamentação da publicidade de produtos alimentares para crianças e jovens

No passado dia 23 de abril de 2019, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 30/2019, que es...
Briefing Laboral #41 Contrato Geração
02.05.2019 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #41 Contrato Geração

No passado dia 12 de abril de 2019, foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 11...
Briefing Laboral #40 Programa Regressar
30.04.2019 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #40 Programa Regressar

No passado dia 28 de março de 2019, foi publicada em Diário da República a Resolução do Cons...
Briefing Laboral #39 Igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor
29.04.2019 | Articles & Briefings
Briefing Laboral #39 Igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor

No passado dia 21 de fevereiro de 2019, entrou em vigor a Lei n.º 60/2018, publicada em 21 de ...