Acórdão do TEDH sobre o caso Barbulescu - Um Big Brother Laboral?

Desde que foi conhecido, no passado dia 12 de Janeiro, o Acórdão do TEDH sobre o caso B...

Briefing Laboral #27

Regime Transitório de Reforma Antecipada e Redução da Taxa Contributiva em 0,75%

Briefing Laboral #26

Aumento da retribuição mínima mensal garantida para 2016. Redução e extinção da sobretaxa em sede d...

Duração dos contratos a prazo vai encolher

Contratos a prazo que atinjam a duração máxima a partir de 8 de Novembro já não poderão ter renov...

Da necessidade e dos limites à gestão colectiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos

Briefing Laboral #25

Mecanismo de proteção de trabalhadoras grávidas puérperas e lactantes

Briefing Laboral #24

Reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade

Avaliação de Desempenho como critério na selecção dos trabalhadores a despedir

Se quer fazer um biscate nas férias peça autorização