A presunção de laboralidade no Código de Trabalho

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Anuário RH 2010 - Acordo de Revogação de Contrato de Trabalho - Um despedimento Negociado

Conceito de Prejuízo Sério na transferência de local de trabalho - Critérios Oridentadores

Uma das dificuldades com as quais se depara o empregador no momento de alterar o local de trabalho...

A formação profissional no novo Código de Trabalho

Ultrapassou-se o entendimento histórico segundo o qual a formação do cidadão termina quando o tra...

Legislação Laboral e o combate aos contratos de trabalho a termo certo

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Dicas para Gerir a Formação Profissional

Inês Arruda alerta para o facto de a recusa do trabalhador em participar em acções de formação prof...

Compatibilização de férias com a laboração contínua em regime de turnos rotativos

"Considera-se trabalho por turnos qualquer organização do trabalho em equipa em que os t...

Mobbing ou assédio moral no local de trabalho. Análise do fenómeno à luz do ordenamento jurídico português

O mobbing não é um fenómeno recente e caracteriza-se, em termos genéricos, pelo comportamento per...

Mútuo Acordo no âmbito do novo regime de protecção no desemprego

No passado dia 3 de Novembro foi publicada a tão anunciada revisão do regime jurídico de pr...