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Conceito de Prejuízo Sério na transferência de local de trabalho - Critérios Oridentadores
2010 |
Articles & Briefings
Uma das dificuldades com as quais se depara o empregador no momento de alterar o local de trabalho consiste na identificação do «prejuízo sério», o qual, a existir, habilita o trabalhador a desobedecer à ordem de alteração e/ou resolver o respectivo contrato de trabalho com direito a uma compensação. No presente estudo pretendemos identificar os critérios orientadores na definição do «prejuízo sério», partindo de uma exaustiva análise das decisões jurisprudenciais nacionais.