Publicaciones

Briefing Especial COVID-19 - Alterações às medidas relativas ao arrendamento urbano
11.01.2021 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alterações às medidas relativas ao arrendamento urbano

No passado dia 30 de dezembro foi publicada a Lei n.º 75-A/2020, que altera o regime excecional ...
Briefing Laboral #49 Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços – transposição da Diretiva (UE) 2018/957
08.01.2021 | Artículos & Briefings
Briefing Laboral #49 Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços – transposição da Diretiva (UE) 2018/957

Foi publicado no passado dia 7 de dezembro de 2020, o Decreto-Lei n.º 101-E/2020, que transpõe a D...
Briefing Laboral #48 Aumento do salário mínimo nacional para 2021
07.01.2021 | Artículos & Briefings
Briefing Laboral #48 Aumento do salário mínimo nacional para 2021

Foi publicado, no passado dia 31 de novembro de 2020, o Decreto-Lei n.º 109-A/2020, que procede à a...
Briefing Especial COVID-19 - Medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19
06.01.2021 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19

A 30 de dezembro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, que aprova um co...
Briefing Especial COVID-19 - Processo extraordinário de viabilização de empresas
30.11.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Processo extraordinário de viabilização de empresas

A 27 de novembro foi publicada a Lei n.º 75/2020, que aprova um conjunto de medidas relacionadas ...
Briefing Especial COVID-19 - Regulamento do Programa Apoiar
25.11.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Regulamento do Programa Apoiar

A 24 de novembro foi publicada a Portaria n.º 271-A/2020, que procede à regulamentação do pro...
Pais têm direito a faltar e a subsídio nas pontes
25.11.2020 | Prensa
in Jornal de Negócios
Pais têm direito a faltar e a subsídio nas pontes

Pais têm direito a faltar e a subsídio nas pontes O encerramento das escolas decidido pelo G...
Briefing TMT - Transposição da Diretiva Serviços de Comunicação Audiovisual – alterações na Lei da Televisão e Lei do Cinema
24.11.2020 | Artículos & Briefings
Briefing TMT - Transposição da Diretiva Serviços de Comunicação Audiovisual – alterações na Lei da Televisão e Lei do Cinema

Foi publicada no passado dia 19 de novembro a Lei nº 74/2020, que transpõe para a ordem jurídica po...
Briefing Especial COVID-19 - Medidas de apoio às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
20.11.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Medidas de apoio às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Entrou hoje, dia 20 de novembro, em vigor a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, que pr...