Publicaciones

Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho
02.10.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho

No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 – que declarou a situação de con...
Briefing Comercial #21 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020 – Declaração de inconstitucionalidade do direito de preferência do arrendatário habitacional
01.10.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Comercial #21 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020 – Declaração de inconstitucionalidade do direito de preferência do arrendatário habitacional

Foi publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020, que declara, com força obr...
Briefing Especial COVID-19 - Apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários
28.09.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários

No passado dia 24 de julho de 2020 foi publicada a Lei n.º 27-A/2020 que procedeu à alteração do ...
Briefing Especial COVID-19 - Declaração de Estado de Contingência – implicações genéricas
16.09.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Declaração de Estado de Contingência – implicações genéricas

Perante a situação epidemiológica resultado da pandemia COVID-19 vivida em Portugal, torna-se ne...
Novas regras podem impor trabalho noturno ou por turnos
16.09.2020 | Prensa
in Jornal de Negócios
Novas regras podem impor trabalho noturno ou por turnos

Novas regras podem impor trabalho noturno ou por turnos Diploma enviado pelo Governo aos...
Briefing Especial COVID-19 - Declaração da situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – implicações laborais
14.09.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Declaração da situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – implicações laborais

Foi publicada, no dia 11 de setembro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, que de...
Briefing Comercial #20 Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
04.09.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Comercial #20 Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo

Foi publicada a Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à...
Briefing Especial COVID-19 - Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas
24.08.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas

No dia 20 de agosto, foi publicada a Lei n.º 45/2020, que procedeu à terceira alteração ao reg...
Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias
12.08.2020 | Prensa
in Jornal de Negócios
Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias

"Doenças crónicas: Falta justificada mas só remunerada por 30 dias " O novo diploma alarga li...