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Briefing Especial COVID-19 - Medidas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância
20.04.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Medidas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância

A situação epidemiológica do Coronavírus – COVID 19 motivou mais um avanço significativo na forma ...
Briefing Especial COVID-19 - Procedimentos de atribuição dos apoios excecionais – apoio à família, trabalhadores independentes, lay-off e prorrogação de prestações
17.04.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Procedimentos de atribuição dos apoios excecionais – apoio à família, trabalhadores independentes, lay-off e prorrogação de prestações

No quadro da pandemia causada pela doença COVID-19, foram pelo Governo aprovados três diplomas c...
Briefing Especial COVID-19 - Novas medidas para sócios gerentes, trabalhadores independentes e serviço doméstico; Marcação de férias de bombeiros voluntários
09.04.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Novas medidas para sócios gerentes, trabalhadores independentes e serviço doméstico; Marcação de férias de bombeiros voluntários

No seguimento da renovação do estado de emergência pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A...
Briefing Especial COVID-19 - Medidas relativas ao arrendamento urbano
08.04.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Medidas relativas ao arrendamento urbano

No início desta semana, foram publicadas duas leis com efeitos importantes sobre o arrendamento ...
Briefing Especial COVID-19 - Decreto n.º 2-b/2020: renovação do estado de emergência – implicações laborais
03.04.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Decreto n.º 2-b/2020: renovação do estado de emergência – implicações laborais

No passado dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do De...
Briefing Comercial #19 Orçamento de Estado para 2020
01.04.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Comercial #19 Orçamento de Estado para 2020

Foi ontem publicada a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2020 e ...
Briefing Especial COVID-19 - Proibição de despedimentos durante o período de aplicação do lay-off simplificado – Declaração de retificação n.º 14/2020, de 28 de março
30.03.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Proibição de despedimentos durante o período de aplicação do lay-off simplificado – Declaração de retificação n.º 14/2020, de 28 de março

Conforme resultava do preâmbulo e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, re...
Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas em matéria de segurança social
30.03.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais e contributivas em matéria de segurança social

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março - posteriormente alterado pela D...
Briefing Especial COVID-19 - Procedimento e aplicação prática da medida de Lay Off simplificado
28.03.2020 | Artículos & Briefings
Briefing Especial COVID-19 - Procedimento e aplicação prática da medida de Lay Off simplificado

No passado dia 26 de Março, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10-K/2020, que estabelece o regime de L...