Este trabalho aborda a gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos. Apresenta uma ...
Prorrogação do prazo de suspensão das cláusulas de IRCT relativas a acréscimos retributivos por ...
Sexta Alteração ao Código do Trabalho
Alterações ao regime Jurídico das Práticas Individuais Restritivas do Comércio.
A primeira proposta do Governo sobre o despedimento por extinção de posto de trabalho enumera s...
Ao permitir um número indefinido de critérios para o despedimento, proposta pouco diverge da que f...
Se a proposta que estabelece o pagamento faseado de metade dos subsídios só for publicada depois d...
Novo Regime de Renovação Extraordinária dos Contratos a Termo Certo e Regime de Compensação Apli...
Medida Incentivo Emprego