Publicaciones

Briefing TMT#6 Diretriz/2022/1 da Comissão Nacional de Proteção de Dados
10.02.2022 | Artículos & Briefings
Briefing TMT#6 Diretriz/2022/1 da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Comunicações eletrónicas de marketing direto. No passado dia 25 de janeiro de 2022, a Co...
Briefing Laboral #58 Medida compromisso emprego sustentável – apoios financeiros à contratação e ao pagamento de contribuições
27.01.2022 | Artículos & Briefings
Briefing Laboral #58 Medida compromisso emprego sustentável – apoios financeiros à contratação e ao pagamento de contribuições

Foi publicada, no passado dia 17 de janeiro de 2022, a Portaria n.º 38/2022, que cria e regula a ...
Briefing Comercial #25 Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro | Insolvência e Recuperação de Empresas
19.01.2022 | Artículos & Briefings
Briefing Comercial #25 Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro | Insolvência e Recuperação de Empresas

No dia 11 de janeiro foi publicada a Lei n.º 9/2022, que estabelece medidas de apoio e ...
Briefing Comercial #24 Regime jurídico dos empréstimos participativos
13.01.2022 | Artículos & Briefings
Briefing Comercial #24 Regime jurídico dos empréstimos participativos

No dia 12 de janeiro de 2022, foi publicado no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 11/2022 qu...
Briefing Imobiliário - Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro | Propriedade Horizontal
11.01.2022 | Artículos & Briefings
Briefing Imobiliário - Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro | Propriedade Horizontal

Foi publicada, no passado dia 10 de janeiro, a Lei n.º 8/2022, que promove diversas alterações ao...
Briefing TMT #5 Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor ou direitos conexos
05.01.2022 | Artículos & Briefings
Briefing TMT #5 Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor ou direitos conexos

No dia 30 de novembro de 2021, foi publicada no Diário da República, a Lei n.º 82/2021 que vem pr...
Briefing Laboral #57 Alargamento do período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta
04.01.2022 | Artículos & Briefings
Briefing Laboral #57 Alargamento do período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta

Foi publicada, no passado dia 3 de janeiro de 2022, a Lei n.º 1/2022 que alargou de 5 (cinco) dias ...
Briefing Comercial #23 Regime jurídico temporário | Realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação e reconhecimentos
30.12.2021 | Artículos & Briefings
Briefing Comercial #23 Regime jurídico temporário | Realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação e reconhecimentos

Foi publicado, hoje, dia 30 de dezembro de 2021, o Decreto-Lei n.º 126/2021, que estabelece o ...
Vasconcelos Arruda & Associados contribui para OneTrust DataGuidance
28.12.2021 | Prensa
in OneTrust DataGuidance
Vasconcelos Arruda & Associados contribui para OneTrust DataGuidance

A Vasconcelos Arruda & Associados  contribuiu recentemente para a OneTrust DataGuidance, a maior ...