1.1. A VA ADVOGADOS, SP, RL, com o NIPC 510122507 e sede na Rua Joshua Benoliel, 6 – 7.º A, 1250-133 Lisboa (adiante referida apenas por “VA”) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados pessoais recolhidos pela VA através do website https://www.va.pt (o “Website”)e destina-se a informar os visitantes do Website (os “Utilizadores”), nos termos e para os efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tal como complementado pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1.2. Os Utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre se pretendem fornecer os seus dados pessoais à VA, previamente ao envio dos mesmos.
Formulário de Recrutamento:
Formulário de Contacto:
Findos os prazos de conservação acima indicados e salvo quando, no cumprimento de obrigação legal ou contratual, a VA tenha de conservar os dados pessoais do Utilizador por um período específico, a VA procederá ao apagamento ou anonimização dos dados pessoais.
3.1. Os Utilizadores têm o direito de solicitar à VA o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito; a sua retificação; o seu apagamento; a limitação do tratamento; oposição ao tratamento; e o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais o permitem, consoante seja aplicável e através do seguinte endereço de e-mail: geral@va.pt. Os Utilizadores têm, de igual modo, o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo, a qual em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
3.2. No exercício dos seus direitos, o Utilizador deverá enviar, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade (evitando, caso possível, o envio de cópia do cartão de cidadão).
4.1. A VA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.
4.2. No recurso a terceiros, a VA compromete-se a adotar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que tais entidades ofereçam elevadas garantias no tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a VA e a(s) terceira(s) entidade(s).
4.3. A VA não transfere os dados pessoais dos Utilizadores para fora do Espaço Económico Europeu.
5.1. A VA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
5.2. Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.
6.1. Os cookies são arquivos ou ficheiros de texto que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas e guardadas no dispositivo do utilizador, através do seu browser, quando visita um Website.
6.2. Os cookies podem ser categorizados face ao propósito que servem. Existem cookies que são estritamente necessários ao funcionamento do Website, enquanto outros recolhem informação estatística com o intuito de analisar a utilização do website e respetivo desempenho ou são utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais ao site ou para guardar as preferências do visitante relativamente à navegação no mesmo, sempre que utilizar o mesmo dispositivo. Outros cookies podem ainda servir para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros.
6.3. A VA não procede à recolha de dados pessoais nos termos da legislação aplicável através dos cookies utilizados no Website, na medida em que não permitem direta ou indiretamente que a VA ou qualquer outra entidade identifique o Utilizador.
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A VA reserva-se ao direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à Política de Privacidade, as quais serão devidamente publicadas no Website.
Atualizado a: 4 de abril de 2024