A 6 de junho de 2019 entrou em vigor a Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, publicada no Jornal Oficial da União Europeia no passado dia 17 de maio de 2019 e disponível para consulta em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32019L0790&from=PT.