Briefing Laboral #12

09.2013 | Artigos & Briefings
Briefing Laboral #12
Novo regime da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
Download

Publicações Relacionadas

Briefing VA - Novas regras de responsabilidade por produtos defeituosos no mercado da UE
10.12.2024 | Artigos & Briefings
Briefing VA - Novas regras de responsabilidade por produtos defeituosos no mercado da UE

A Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2024 entrou em...
Briefing VA - Contagem das faltas por falecimento de familiar
02.12.2024 | Artigos & Briefings
Briefing VA - Contagem das faltas por falecimento de familiar

Foi recentemente publicado o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – Ac. n.º8...
Briefing VA - Isenção de Imposto do Selo na gestão centralizada,carência de tesouraria e grupos
29.11.2024 | Artigos & Briefings
Briefing VA - Isenção de Imposto do Selo na gestão centralizada,carência de tesouraria e grupos

Foi no passado dia 18 de novembro publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo  n.º 15/...