Briefing VA - Novas regras de responsabilidade por produtos defeituosos no mercado da UE

10.12.2024 | Artigos & Briefings
Briefing VA - Novas regras de responsabilidade por produtos defeituosos no mercado da UE

A Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2024 entrou em vigor no passado dia 8 de dezembro de 2024 e deverá ser transposta pelos Estados-Membros até 9 de dezembro de 2026.

Esta Briefing destaca algumas das principais novidades trazidas pela referida Diretiva.

Download

Publicações Relacionadas

Briefing VA - Contagem das faltas por falecimento de familiar
02.12.2024 | Artigos & Briefings
Briefing VA - Contagem das faltas por falecimento de familiar

Foi recentemente publicado o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – Ac. n.º8...
Briefing VA - Isenção de Imposto do Selo na gestão centralizada,carência de tesouraria e grupos
29.11.2024 | Artigos & Briefings
Briefing VA - Isenção de Imposto do Selo na gestão centralizada,carência de tesouraria e grupos

Foi no passado dia 18 de novembro publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo  n.º 15/...
Briefing VA - Reclassificação das Atividades Económicas (CAE Rev. 4)
27.11.2024 | Artigos & Briefings
Briefing VA - Reclassificação das Atividades Económicas (CAE Rev. 4)

A nova Classificação das Atividades Económicas (CAE Rev.4) entra em vigor a partir de 1 de ja...