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Briefing Especial COVID-19 - Alteração apoio à familíia – teletrabalho e pagamento a 100%
26.02.2021 |
Artigos & Briefings
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 22 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 14-B/2021, que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
Com este alargamento, as medidas excecionais de apoio à família criadas em 2020 e recuperadas, nos mesmos termos, em janeiro de 2021, passam a abranger situações que o regime anterior não acautelava, através da criação de novas regras, critérios e formas de pagamento.