No passado dia 3 de abril foi publicada a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que introduz significativas alterações ao Código do Trabalho, à sua Regulamentação e ao Código Contributivo. Estas alterações entrarão em vigor no próximo dia 1 de maio, com a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho e foram compiladas em documento elaborado pela Vasconcelos Arruda que poderá no documento em anexo.

Aproveitamos, ainda, para informar que, como habitualmente, a Vasconcelos Arruda irá organizar uma Formação / Debate, para explicar todas estas alterações e o impacto das mesmas dentro das organizações, bem como outros temas laborais, que marcaram o ano de 2022 e que nos parecem relevantes. A formação terá lugar no próximo dia 20 de Abril, no período da manhã, no Hotel Epic Sana, em Lisboa (Av. Eng. Duarte Pacheco 15).

Solicitamos que, caso tenham interesse em participar, enviem um email para celia.cardoso@va.pt. A Formação será gratuita para Clientes.