Alteração à lei das comunicações electrónicas: novas regras para os contratos com períodos de fidelização

30.06.2016 | Artigos & Briefings
Alteração à lei das comunicações electrónicas: novas regras para os contratos com períodos de fidelização
Alteração à lei das comunicações electrónicas: novas regras para os contratos com períodos de fidelização (Lei nº 15/2016, de 17 de Junho)
Download

Publicações Relacionadas

Vasconcelos Advogados distinguida pelo Diretório Best Lawyers
18.11.2024 | Imprensa
in Best Lawyers
Vasconcelos Advogados distinguida pelo Diretório Best Lawyers

Foram publicados os resultados de 2025 pelo Diretório Best Lawyers tendo a equipa da Vasconcelos ...
Briefing VA - Interesse legítimo no tratamento de dados pessoais
18.11.2024 | Artigos & Briefings
Briefing VA - Interesse legítimo no tratamento de dados pessoais

No dia 8 de outubro de 2024, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) publicou a versão par...
Briefing VA - Livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia
14.11.2024 | Artigos & Briefings
Briefing VA - Livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia

No passado dia 4 de novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 85/2024, o qual assegura a execução do...