A funcionalidade de partilha está desativada porque os Cookies de Marketing foram bloqueados por si.
Para ativar esta funcionalidade edite o seu consentimento na página de Política de Cookies que está no rodapé do site em todas as páginas e ative os Cookies de Marketing.
Briefing Especial COVID-19 - Alterações às regras em vigor durante o estado de emergência – Implicações laborais
20.01.2021 |
Artigos & Briefings
No seguimento do anunciado pelo Governo, relativamente à “necessidade de clarificação e acrescida restrição das medidas aplicadas, para responder à movimentação ainda sentida durante os primeiros dias de confinamento geral”, foi ontem publicado, em Diário da República, o Decreto n.º 3-B/2021, que altera a regulamentação do estado de emergência.