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Briefing Especial COVID-19 - Lay-off simplificado e apoio à retoma progressiva
18.01.2021 |
Artigos & Briefings
Foi publicado, na passada sexta-feira, o Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro que aprova um conjunto de alterações ao apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho (Lay-Off Simplificado) e ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial (Apoio à Retoma Progressiva). Além das mencionadas alterações, o presente diploma vem ainda criar um apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho.