No passado dia 6 de junho de 2020, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (“PEES”). Este programa, composto por uma variedade de medidas em vários quadrantes, visa uma transição gradual das medidas adotadas com vista à contenção da pandemia para a retoma da economia.