Face à situação pandémica do COVID-19, o Governo tem vindo a adotar um conjunto alargado de medidas de apoio às empresas e cidadãos, em que se enquadram as medidas de apoio extraordinário, temporário e transitório, para manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial, criadas pela Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março, alterada pela Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março, pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, pelo Despacho n.º 2875-A/2020, pelo Despacho n.º 3103-A/2020. No site da Vasconcelos Arruda e Associados (www.vaassociados.com) pode consultar todas as nossas Briefings com a informação detalhadas sobre as medidas implementadas até à presente data. Neste Quadro pretendemos sintetizar as medidas implementadas de Proteção Social dos Trabalhadores por Conta de Outrem.